Ministério do Trabalho - MTB

Órgão extinto com a edição da Lei Nº 13.844, de 18 de Junho de 2019. As funções do antigo Ministério foram atribuídas aos Ministérios da Economia, da Cidadania e da Justiça.

O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão da administração federal direta, tinha como áreas de competência:

  • política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
  • política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
  • fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
  • política salarial;
  • formação e desenvolvimento profissional;
  • segurança e saúde no trabalho;
  • política de imigração; e
  • cooperativismo e associativismo urbanos.

Informações Adicionais

Campo Valor
siorg 2844