Ministério do Desenvolvimento Social - MDS

Órgão extinto com a edição da Lei Nº 13.844, de 18 de Junho de 2019. As funções do antigo Ministério foram atribuídas ao Ministério da Cidadania.

A criação do [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)] (http://mds.gov.br/), ocorrida em 2004, foi resultado da vontade política de tratar a superação da pobreza e da fome como uma das principais prioridades do país.

A grandeza deste desafio exigiu a reorganização de estruturas e marcos legais, para que fosse possível desenvolver de forma célere e articulada, as políticas de inclusão social, transferência de renda condicionada, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

Neste curto período de existência foi possível criar um sistema de proteção social que sustenta uma bem definida estratégia de combate à pobreza, em especial da pobreza extrema. O Ministério coordenava o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dava suporte ao funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), fazia a coordenação das ações intersetoriais de superação da pobreza extrema, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria e era responsável pelo maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, o Programa Bolsa Família, que beneficiava diretamente 50 milhões de pessoas.

O MDS também era responsável pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (FNCP).

As políticas eram desenvolvidas e implementadas em parceria com estados e municípios, com ações conjuntamente pactuadas e por meio de repasses fundo a fundo. Organizações da sociedade civil também estavam integradas aos sistemas unificados e desempenham funções importantes, tanto na área de assistência social quanto de inclusão produtiva e segurança alimentar e nutricional.

Instâncias colegiadas participavam do ciclo de tomada de decisão e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento social, com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), este último ligado à Presidência da República.

Essa articulação entre gestores federais, estaduais, municipais e sociedade civil estabeleceram uma sólida rede de proteção e promoção social que quebra o ciclo de pobreza e promoveram a conquista da cidadania a milhões de brasileiros

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Campo Valor
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