Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem por missão promover e construir direitos e políticas de justiça voltadas à garantia e ao desenvolvimento do Estado de Direito, da Democracia, dos Direitos Humanos, da Cidadania e da Segurança Pública, por meio de ações conjuntas do poder público e da sociedade.

Com a edição da Lei Nº 13.844, de 18 de Junho de 2019 o Ministério incorporou as atribuições do antigo Ministério da Segurança Pública e algumas funções do antigo Ministério do Trabalho.

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