Ministério da Cultura - MinC

Órgão extinto com a edição da Lei Nº 13.844, de 18 de Junho de 2019. As funções do antigo Ministério foram atribuídas ao Ministério da Cidadania.

O Ministério da Cultura (MinC) foi criado por Decreto presidencial, em 1985, a partir do desmembramento do Ministério da Educação e Cultura. A partir de então começaram a ser desenvolvidas ações específicas no reconhecimento da importância da cultura para a construção da identidade nacional.

O MinC desenvolvia políticas de fomento e incentivo nas áreas de letras, artes, folclore e nas diversas formas de expressão da cultura nacional, bem como preservava o patrimônio histórico, arqueológico, artístico e nacional.

A estrutura regimental do MinC era regida pelo Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012. De acordo com essa legislação, o MinC possuia três órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado que eram: o Gabinete, a Secretaria-Executiva e a Consultoria Jurídica. A estrutura era formada ainda por seis secretarias: Secretaria de Políticas Culturais, Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, Secretaria do Audiovisual, Secretaria de Economia Criativa, Secretaria de Articulação Institucional e Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

O MinC também era composto por órgãos colegiados e contava com sete entidades vinculadas, sendo três autarquias e quatro fundações que abrangem campos de atuação determinados. Eram elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional das Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Também faziam parte da estrutura regimental do MinC as representações regionais, que totalizavam oito e abrangiam o país territorialmente, prestando, entre outras funções, apoio logístico e operacional aos eventos realizados pelo Ministério. Eram elas: Norte; Nordeste; Sul; Centro-Oeste; Bahia e Sergipe; Minas Gerais; São Paulo; e Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Informações Adicionais

Campo Valor
siorg 1926