Revista da Propriedade Industrial (RPI)


A publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970 o INPI publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial do Brasil.

A RPI compreende a publicação de registros de Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral, Indicações Geográficas, Desenhos Industriais e Topografia de Circuitos.

No dia 4 de abril de 1972, já sob a responsabilidade do INPI, a Revista da Propriedade Industrial surge como veículo independente e de publicação contínua, passando a receber nova numeração dos fascículos, a qual permanece até os dias atuais.

A criação de códigos de despacho para as decisões do Instituto, existentes até hoje, representaram um grande avanço para organização, sistematização e, sobretudo, agilidade na identificação das decisões, permitindo ao usuário identificar de maneira rápida qual a decisão sobre o seu pedido.

Até a década de 1980, a Revista era dividida em duas seções: marcas e patentes, mas, após dessa data, passou a ser publicada em dois volumes, de forma separada.

Já a partir de 2005, após a publicação da Resolução nº 117/05, a RPI deixou de ser veiculada em papel e se tornou eletrônica, disponibilizada no site do INPI (http://revistas.inpi.gov.br/rpi/). O avanço tecnológico conquistado permitiu que usuários acessem o documento de qualquer parte do mundo.

A revista em XML ou TXT se constitui em um arquivo que traz informações simplificadas da RPI, por isso não contém os comunicados do Instituto.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://revistas.inpi.gov.br/
Autor Ouvidoria
Mantenedor Comitê Gestor de Dados Abertos
Versão 1.0
Última Atualização 18 de Agosto de 2017, 16:00 (BRT)
Criado 1 de Agosto de 2017, 15:44 (BRT)