A - Multas aplicadas - vencimento a partir de 2016


A ANP disponibiliza abaixo a relação de multas aplicadas com vencimento a partir de 2016.

Cabe ressaltar que a ANP apenas aplica as multas e que toda a receita delas decorrente é recolhida diretamente ao Tesouro Nacional. O agente econômico autuado pela ANP tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório em todo trâmite processual.


Estes dados estão disponíveis como o esperado?

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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.anp.gov.br/dados-abertos-anp
Autor Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis
Mantenedor anp.gov.br/fale-conosco
Última Atualização 24 de Março de 2020, 12:55 (BRT)
Criado 13 de Junho de 2019, 08:29 (BRT)
Escopo Geopolítico Nacional
Granularidade temporal Anual
Idioma Português
Órgão - esfera Federal
Órgão - poder Executivo